Identificação Civil Nacional (ICN)
Desde que nascemos somos bombardeados por uma enxurrada de documentos em papel. Certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e outros. Porém, uma medida, tardia até, pretende acabar com essa situação. Uma nova medida governamental prevê um documento unificador dos demais, dispensando o uso exagerado de papel e dificultando falsificações.
A grande vantagem dessa proposta é criar um único e grande cadastro nacional relativo a todos os brasileiros. |
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta feira (11/05), a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). A nova identificação tem o objetivo de não só unificar os diversos dados pessoais que eram antes distribuídos em cerca de 20 documentos, mas também dificultar a falsificação que anualmente gera prejuízos de R$60 bilhões. Os únicos documentos que não serão substituídos são o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação.
Contribuição Ambiental
A medida tem uma grande contribuição ambiental, a de eliminar a grande quantidade de papéis para gerar vários documentos. Isso facilitará a relação entre o poder público e os cidadãos, já que criará um único grande banco de dados nacional relativo a todos os brasileiros. O PLC 19/2017 foi aprovado no dia 11 de Abril e um mês depois foi sancionada.
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