Vinte Anos da Lei das Águas do Brasil
No domingo (08/01), fez vinte anos que a Lei nº 9433 (clique no link para ler a lei na integra.), intitulada Lei das Águas do Brasil, foi sancionada, elaborada para se tornar um instrumento moderno, democrático e contemporâneo da gestão dos recursos hídricos. Essa lei instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos Hídricos (Singreh). A partir dessas medidas, a água como recurso natural valioso passou a ser prioridade nas políticas públicas nacionais. A Lei das Águas do Brasil assegura a disponibilidade do recurso natural no País. “São vinte anos de uma conquista muito importante. A Lei de Recursos Hídricos é fundamental para a sustentabilidade no que se refere a água.”comentou o ministro do meio Ambiente, Sarney Filho. No ano seguinte da criação da lei, em 1998, foi instalado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, regulamentado pelo decreto nº 2612/98. A União e os estados, casa um dentro de suas re